TERMOS DE SERVIÇO E USO

Última atualização: 05 de dezembro de 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao nosso portal informativo sobre cirurgia plástica. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Este site tem finalidade estritamente informativa e educacional, não constituindo prescrição médica, diagnóstico ou recomendação de tratamento.

2. NATUREZA DO CONTEÚDO

2.1. Caráter Informativo

Todo o conteúdo publicado neste site possui natureza exclusivamente informativa, baseado em conhecimentos científicos atualizados sobre cirurgia plástica, procedimentos estéticos e saúde. O conteúdo NÃO substitui consulta, avaliação ou acompanhamento médico presencial.

2.2. Transparência Editorial

Autoria: Todos os artigos são assinados por profissionais qualificados, com identificação clara de credenciais (CRM, especialização)
Data de Publicação: Cada conteúdo exibe data de publicação e última atualização
Revisão Técnica: Todo conteúdo médico é revisado por profissionais devidamente habilitados
Fontes: Referências científicas e bibliográficas são citadas quando aplicável

2.3. Conteúdo Patrocinado

Caso haja conteúdo patrocinado ou publicitário, este será claramente identificado com marcações como “Conteúdo Patrocinado”, “Publicidade” ou “Anúncio”, em conformidade com as políticas do Google News sobre transparência.

2.4. Limitações do Conteúdo

O site NÃO promove:

Tratamentos médicos experimentais ou não aprovados pela ANVISA
Produtos farmacêuticos ou suplementos não autorizados
Afirmações de resultados garantidos ou promessas irrealistas
Procedimentos sem embasamento científico adequado

3. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

3.1. Não Relação Médico-Paciente

O uso deste site não estabelece relação médico-paciente. Qualquer informação aqui contida não deve ser considerada como orientação médica individualizada.

3.2. Necessidade de Avaliação Profissional

Antes de realizar qualquer procedimento cirúrgico ou estético, é obrigatória consulta presencial com médico devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3.3. Limitação de Responsabilidade

O site e seus responsáveis não se responsabilizam por:

Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site
Resultados de procedimentos realizados por terceiros
Interpretações equivocadas do conteúdo publicado
Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações

3.4. Informações de Terceiros

Links para sites externos são fornecidos apenas para conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de terceiros.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

4.1. Compromisso com a Privacidade

Este site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Conselho Federal de Medicina sobre proteção de dados em saúde.

4.2. Coleta e Uso de Dados

Coletamos apenas dados necessários para:

Funcionamento do site e melhorias na experiência do usuário
Resposta a contatos e solicitações de informações
Envio de conteúdo informativo (quando autorizado)
Cumprimento de obrigações legais

4.3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais ocorre mediante:

Consentimento expresso do titular
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Legítimo interesse do controlador
Proteção da vida ou incolumidade física

4.4. Dados Sensíveis de Saúde

Não coletamos dados sensíveis de saúde através deste site. Caso você envie espontaneamente informações sobre sua saúde através de formulários de contato, essas informações serão:

Tratadas com máximo sigilo profissional
Armazenadas de forma segura e criptografada
Utilizadas exclusivamente para responder sua solicitação
Mantidas pelo prazo mínimo necessário
Excluídas mediante solicitação, ressalvadas obrigações legais

4.5. Seus Direitos

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Revogar consentimento
Opor-se ao tratamento de dados

4.6. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:

Acesso não autorizado
Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação

4.7. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais, exceto:

Quando necessário para prestação de serviços (ex: plataforma de e-mail)
Por determinação legal ou ordem judicial
Para proteção de direitos em processos judiciais

4.8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei, especialmente pelas normas do CFM sobre documentação médica.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site utiliza cookies para:

Melhorar a experiência de navegação
Análise de tráfego e comportamento dos usuários
Personalização de conteúdo
Publicidade (quando aplicável)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. Consulte nossa Política de Cookies completa para mais informações.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos, infográficos, logotipos) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, pertencendo a [NOME DA EMPRESA] ou aos respectivos autores/licenciadores.

6.2. Uso Permitido

É permitido:

Navegação e visualização pessoal
Compartilhamento de links com atribuição adequada
Citações para fins educacionais, com devida referência

6.3. Uso Proibido

É expressamente proibido:

Reprodução total ou parcial sem autorização
Uso comercial do conteúdo
Modificação ou criação de obras derivadas
Remoção de avisos de direitos autorais

7. POLÍTICA DE PUBLICIDADE E MONETIZAÇÃO

7.1. Google AdSense

Este site pode utilizar o Google AdSense para exibição de anúncios. Os anúncios são gerenciados automaticamente pelo Google e estão sujeitos às políticas de publicidade da plataforma.

7.2. Conformidade com Políticas do Google

Comprometemo-nos a:

Não veicular publicidade em quantidade superior ao conteúdo editorial
Identificar claramente conteúdo patrocinado
Não promover produtos ou serviços que violem as políticas do Google sobre saúde e medicamentos
Não fazer afirmações falsas ou enganosas sobre procedimentos médicos

7.3. Anúncios de Terceiros

Não temos controle sobre o conteúdo dos anúncios de terceiros exibidos através de plataformas como Google AdSense. Não nos responsabilizamos por produtos ou serviços anunciados.

8. NORMAS ÉTICAS E REGULAMENTAÇÕES

8.1. Código de Ética Médica

Todo conteúdo médico respeita o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais resoluções do Conselho Federal de Medicina.

8.2. Publicidade Médica

A divulgação de informações sobre procedimentos cirúrgicos segue as normas da Resolução CFM nº 1.974/2011 sobre publicidade médica, vedando:

Sensacionalismo ou autopromoção excessiva
Divulgação de técnicas exclusivas ou métodos secretos
Garantia de resultados
Comparações depreciativas com outros profissionais
Preços de procedimentos

8.3. Telemedicina

Caso o site ofereça funcionalidades de telemedicina, estas seguirão a Resolução CFM nº 2.314/2022, incluindo:

Consentimento livre e esclarecido do paciente
Sigilo e confidencialidade das informações
Registro adequado no CRM da jurisdição
Cumprimento da LGPD

9. PROIBIÇÕES DE USO

É estritamente proibido:

Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site
Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
Realizar scraping ou coleta automatizada de dados
Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
Enviar spam ou comunicações não solicitadas
Violar direitos de terceiros
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1. Normas Observadas

Este site observa as seguintes normas:

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 3.268/1957 e Decreto nº 44.045/1958 (Normas do CFM)
Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina)
Resolução CFM nº 2.299/2021 (Documentos Médicos Eletrônicos)
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)

10.2. Foro e Jurisdição

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

Aviso destacado no site
E-mail para usuários cadastrados (quando aplicável)
Atualização da data de “Última atualização” no topo deste documento

O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Ao continuar navegando neste site, você declara que:

Leu e compreendeu estes Termos de Serviço
Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
Entende que o conteúdo tem caráter informativo e não substitui consulta médica
Está ciente da Política de Privacidade e do tratamento de dados pessoais